Verbas Rescisórias: O Que Deve Ser Pago ao Fim do Contrato
Verbas rescisórias são as parcelas devidas ao trabalhador quando o contrato termina. O que entra na conta depende da modalidade de desligamento, do tempo de contrato e das parcelas que compunham o salário.
Entenda o problema
Além do saldo de salário, entram férias, décimo terceiro e, conforme a hipótese, o aviso prévio. Sobre o FGTS podem incidir efeitos específicos, como a multa rescisória.
A base de cálculo é decisiva. Comissões, adicionais e horas extras habituais tendem a integrar a remuneração, o que altera o valor de quase todas as parcelas.
Existe prazo legal para o pagamento após o fim do contrato. O descumprimento pode gerar penalidade em favor do trabalhador.
Situações comuns
- Pagamento feito fora do prazo legal
- Valores pagos sem discriminação no termo de rescisão
- Adicionais habituais que não entraram na base de cálculo
- Descontos não explicados no acerto
- Pagamento parcial ou parcelado sem previsão legal
Direitos que podem estar envolvidos
A lista abaixo reúne parcelas e providências que aparecem com frequência neste tipo de situação. Nada disso é automático: a aplicação depende da análise do seu caso concreto, dos documentos e do período trabalhado.
- Saldo de salário
- Aviso prévio conforme a modalidade e o tempo de casa
- Férias vencidas e proporcionais com o terço constitucional
- Décimo terceiro proporcional
- Efeitos sobre o FGTS e multa rescisória, quando cabível
- Penalidade pelo atraso no pagamento, quando aplicável
Quando buscar orientação jurídica
- Quando o pagamento não ocorre no prazo
- Quando o valor não é compatível com o histórico salarial
- Quando há descontos que você não reconhece
Documentos que ajudam na análise
Você não precisa ter tudo em mãos para conversar. Estes itens apenas tornam a análise mais rápida e detalhada:
- Termo de rescisão
- Comprovante de pagamento
- Contracheques dos últimos meses
- Carteira de trabalho
- Extrato do FGTS
Como funciona o atendimento
O atendimento segue o Método Trabalhador Protegido™: escuta clara da sua história, análise dos direitos envolvidos, encaminhamento ágil e acompanhamento transparente das principais etapas. Você pode conhecer o passo a passo na página como funciona o atendimento.