Advogado para Rescisão Trabalhista: Entenda Seus Direitos

Entenda o problema

O termo de rescisão é um documento com várias linhas: saldo de salário, aviso prévio, férias, décimo terceiro, descontos. Para quem não trabalha com isso todo dia, é praticamente impossível saber se o número final está certo.

A modalidade importa muito. Dispensa sem justa causa, pedido de demissão, acordo entre as partes e dispensa por justa causa produzem efeitos diferentes sobre o aviso prévio, o saque do FGTS e a multa rescisória.

Outro ponto frequente: a rescisão pode estar aritmeticamente correta e, ainda assim, ter sido calculada sobre uma base salarial menor do que a real — por exemplo, quando havia pagamentos por fora ou horas extras habituais não integradas.

Situações comuns

• Você recebeu um valor bem abaixo do que esperava
• A empresa não entregou o termo de rescisão detalhado
• O pagamento atrasou além do prazo legal
• Você foi levado a assinar um pedido de demissão sem querer sair
• Foi aplicada justa causa que você considera indevida
• Havia comissões, gorjetas ou valores pagos por fora que não entraram no cálculo

Direitos que podem estar envolvidos

A lista abaixo reúne parcelas e providências que aparecem com frequência neste tipo de situação. Nada disso é automático: a aplicação depende da análise do seu caso concreto, dos documentos e do período trabalhado.

• Saldo de salário dos dias trabalhados no mês do desligamento
• Aviso prévio, quando cabível na modalidade aplicada
• Férias vencidas e proporcionais, com o terço constitucional
• Décimo terceiro proporcional
• Liberação do FGTS e multa rescisória, conforme o tipo de dispensa
• Integração de valores habituais na base de cálculo das verbas

Quando buscar orientação jurídica

• Quando o valor pago não bate com o combinado ou com os contracheques
• Quando a modalidade registrada não corresponde ao que realmente aconteceu
• Quando a empresa se recusa a entregar documentos da rescisão
• Antes que o prazo para reclamar os direitos se esgote

Documentos que ajudam na análise

Você não precisa ter tudo em mãos para conversar. Estes itens apenas tornam a análise mais rápida e detalhada:

• Termo de rescisão do contrato de trabalho
• Comprovante de depósito do acerto
• Últimos contracheques
• Carteira de trabalho com as anotações do contrato
• Extrato do FGTS
• Comunicação de dispensa, se houver

Como funciona o atendimento

O atendimento segue o Método Trabalhador Protegido™: escuta clara da sua história, análise dos direitos envolvidos, encaminhamento ágil e acompanhamento transparente das principais etapas. Você pode conhecer o passo a passo na página como funciona o atendimento.