FGTS Não Depositado: O Que o Trabalhador Pode Fazer
O FGTS deve ser depositado mensalmente pelo empregador em conta vinculada ao trabalhador. Quando os depósitos não aparecem no extrato, é possível cobrar os valores em atraso e, dependendo da modalidade de desligamento, também a multa rescisória.
Entenda o problema
O primeiro passo é conferir o extrato da conta vinculada. Nele aparecem os depósitos mês a mês, o que permite identificar meses faltantes ou depósitos em valor menor que o devido.
Depósito menor também é irregularidade. Se o salário registrado é inferior ao efetivamente pago, ou se horas extras habituais não integraram a base, o FGTS recolhido fica abaixo do correto.
A ausência de depósito costuma vir acompanhada de outros pontos: atraso de salário, ausência de recolhimentos previdenciários ou registro incorreto do contrato. Por isso, a análise costuma abranger todo o contrato.
Situações comuns
- O extrato mostra meses sem qualquer depósito
- Os valores depositados são menores que o esperado
- A empresa não liberou o saque após a dispensa sem justa causa
- A multa rescisória não foi paga
- Você trabalhou sem registro e nunca houve conta vinculada
Direitos que podem estar envolvidos
A lista abaixo reúne parcelas e providências que aparecem com frequência neste tipo de situação. Nada disso é automático: a aplicação depende da análise do seu caso concreto, dos documentos e do período trabalhado.
- Recolhimento dos depósitos mensais não realizados
- Diferenças de depósito quando a base de cálculo estiver incorreta
- Multa rescisória sobre o saldo, conforme a modalidade de dispensa
- Liberação das guias e do saque nas hipóteses previstas
Quando buscar orientação jurídica
- Assim que identificar meses faltantes no extrato
- Quando a empresa não libera o saque após a dispensa
- Quando o contrato não foi registrado corretamente
Documentos que ajudam na análise
Você não precisa ter tudo em mãos para conversar. Estes itens apenas tornam a análise mais rápida e detalhada:
- Extrato completo do FGTS
- Contracheques do período
- Carteira de trabalho
- Termo de rescisão, se já houve desligamento
Como funciona o atendimento
O atendimento segue o Método Trabalhador Protegido™: escuta clara da sua história, análise dos direitos envolvidos, encaminhamento ágil e acompanhamento transparente das principais etapas. Você pode conhecer o passo a passo na página como funciona o atendimento.