Demissão
Quais São os Direitos de Quem Foi Demitido?
Por [NOME DO ADVOGADO RESPONSÁVEL] · Revisão: [NOME DO REVISOR TÉCNICO] · Atualizado em
Na dispensa sem justa causa, costumam estar envolvidos saldo de salário, aviso prévio, férias com o terço, décimo terceiro proporcional, liberação do FGTS com multa rescisória e as guias do seguro-desemprego, quando preenchidos os requisitos.
A modalidade define o acerto
Não existe uma lista única de direitos da demissão. O que muda é a forma como o contrato terminou.
- Dispensa sem justa causa: acerto mais amplo, com aviso prévio e efeitos sobre o FGTS
- Pedido de demissão: algumas parcelas permanecem, outras não
- Acordo entre as partes: regras próprias para aviso e FGTS
- Justa causa: acerto reduzido, e exige motivo previsto em lei
O que vai além do acerto
A demissão também é o momento em que aparecem pendências de todo o contrato: horas extras não pagas, adicionais não quitados, FGTS não depositado ou registro incorreto.
Atenção aos prazos
Direitos trabalhistas têm prazo para serem reclamados, contados a partir do fim do contrato e limitados a um período anterior. Deixar para depois pode significar perder parte do que seria discutível.
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